Termos de serviço
VISÃO GERAL
Bem-vindo(a) a Michelle T. Joias! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se a Michelle T. Joias. Michelle T. Joias opera esta loja e site, incluindo todas as informações, conteúdo, recursos, ferramentas, produtos e serviços relacionados, para fornecer a você, o cliente, uma experiência de compra personalizada (os "Serviços"). Michelle T. Joias é operada com tecnologia da Shopify, o que nos permite fornecer os serviços a você.
Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referenciadas (estes "Termos de serviço" ou "Termos"), descrevem seus direitos e responsabilidades ao usar os Serviços.
Por favor, leia estes Termos de serviço com atenção. Ao visitar, interagir ou usar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de serviço e à nossa Política de privacidade. Caso não concorde, não deverá utilizar ou acessar nossos Serviços.
Nada nestes Termos afasta ou limita os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis.
SEÇÃO 1 - ACESSO E CONTA
Ao concordar com estes Termos de Serviço, você declara que é maior de idade e capaz civilmente, nos termos da legislação brasileira.
Para adquirir os produtos que oferecemos, você poderá ser solicitado a fornecer certas informações, como seu endereço de e-mail, dados de pagamento e de entrega. Você declara e garante que todas as informações fornecidas são corretas, atuais e completas.
Você é o único responsável por manter a segurança das suas credenciais de conta e por toda a atividade realizada em sua conta. Você não pode transferir, vender, ceder ou licenciar sua conta para qualquer outra pessoa.
SEÇÃO 2 - NOSSOS PRODUTOS
Fizemos todos os esforços para apresentar uma representação precisa dos nossos produtos na loja virtual. No entanto, as cores ou a aparência do produto podem diferir de como aparecem na sua tela devido ao dispositivo e às configurações utilizadas.
Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento.
Nos termos do art. 18 e seguintes do CDC, todos os nossos produtos são cobertos pela garantia legal de adequação: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados a partir da entrega. Essa garantia é independente de qualquer garantia contratual adicional que possamos oferecer.
SEÇÃO 3 - PEDIDOS E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Ao fazer um pedido, você está realizando uma oferta de compra. Michelle T. Joias reserva-se o direito de aceitar ou recusar pedidos a seu exclusivo critério. Seu pedido não será aceito até que confirmemos o recebimento e processamento do pagamento.
Direito de arrependimento: em conformidade com o art. 49 do CDC, você tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. Nesse caso, o produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, e o valor pago será reembolsado integralmente, incluindo o frete, no prazo de até 30 dias. Para exercer esse direito, entre em contato conosco pelo e-mail contato@michellet.com.br.
Cancelamentos solicitados após o prazo de arrependimento estão sujeitos à nossa política de trocas e devoluções.
Caso não aceitemos ou cancelemos um pedido, notificaremos você pelo e-mail ou telefone informados no ato da compra.
SEÇÃO 4 - PREÇOS
Preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado será o vigente no momento em que o pedido for realizado, conforme indicado no e-mail de confirmação.
Os preços exibidos na loja virtual incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. Frete e demais encargos são informados antes da conclusão da compra.
De tempos em tempos, podemos oferecer promoções regidas por termos e condições separados. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, os termos da promoção prevalecerão.
SEÇÃO 5 - FRETE E ENTREGA
Os prazos de entrega são estimativas e podem variar em razão de fatores externos, como volume de postagens, greves ou eventos de força maior. Informaremos os prazos estimados antes da conclusão da compra.
Em conformidade com o CDC, a Michelle T. Joias é responsável pela entrega do produto até o endereço indicado pelo consumidor no ato da compra. Em caso de extravio, dano no transporte ou não entrega dentro do prazo, entre em contato conosco pelo e-mail contato@michellet.com.br para que possamos providenciar a solução adequada, que pode incluir reenvio do produto ou reembolso integral.
Atrasos causados por informações de endereço incorretas fornecidas pelo cliente são de responsabilidade do próprio cliente.
SEÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Nossos Serviços, incluindo toda marca registrada, texto, imagens, gráficos, vídeo e áudio, e o design, seleção e organização dos mesmos, são de propriedade da Michelle T. Joias ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.
Estes Termos permitem que você utilize os Serviços apenas para seu uso pessoal e não comercial. Você não deve reproduzir, distribuir, modificar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem nosso consentimento prévio por escrito.
Os nomes, logotipo e marcas do Michelle T. Joias não podem ser usados sem autorização prévia por escrito.
SEÇÃO 7 - FERRAMENTAS DE TERCEIROS
Você poderá ter acesso a ferramentas oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, as quais não monitoramos nem controlamos. O uso dessas ferramentas ocorre inteiramente por sua conta e risco, e você deve verificar e concordar com os termos dos respectivos provedores.
SEÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter hiperlinks para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, precisão ou práticas desses sites. O acesso a sites de terceiros ocorre por sua própria conta e risco.
SEÇÃO 9 - RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY
Michelle T. Joias utiliza a plataforma Shopify para operar sua loja virtual. Todas as vendas são realizadas diretamente com a Michelle T. Joias (AMBSEL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA), que é a única responsável perante o consumidor pelos produtos adquiridos. A Shopify não é parte da relação de consumo e não se responsabiliza por quaisquer transações realizadas na loja.
SEÇÃO 10 - PRIVACIDADE E LGPD
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e está descrito em nossa Política de Privacidade, disponível na loja virtual.
Como os Serviços são hospedados pela Shopify, alguns dados podem ser processados pela Shopify e por terceiros por ela contratados, podendo estar localizados fora do Brasil. Ao utilizar os Serviços, você reconhece que leu nossa Política de Privacidade e consente com o tratamento de dados nos termos nela descritos.
SEÇÃO 11 - FEEDBACK E AVALIAÇÕES
Ao enviar avaliações, sugestões ou feedbacks, você nos concede uma licença para usar, reproduzir e publicar esse conteúdo em qualquer meio, para fins relacionados à operação e melhoria dos Serviços. Você declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que ele não viola direitos de terceiros.
SEÇÃO 12 - ERROS E OMISSÕES
Ocasionalmente, podem ocorrer erros tipográficos ou imprecisões relacionadas a descrições de produtos, preços ou disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir essas informações a qualquer momento. Em caso de divergência de preço que afete um pedido já realizado, entraremos em contato antes de qualquer alteração.
SEÇÃO 13 - USOS PROIBIDOS
Os Serviços devem ser utilizados apenas para fins lícitos. É proibido: (a) usar os Serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros; (b) transmitir vírus ou qualquer código malicioso; (c) coletar dados pessoais de outros usuários; (d) reproduzir, duplicar ou explorar comercialmente qualquer parte dos Serviços sem autorização; (e) enviar spam ou comunicações não solicitadas; (f) personificar outra pessoa ou entidade.
SEÇÃO 14 - AGENTES AUTOMATIZADOS
O acesso aos Serviços por meio de softwares automatizados, robôs, scrapers ou agentes de inteligência artificial não é permitido sem autorização prévia por escrito. Qualquer agente autorizado deve se identificar claramente em suas requisições e operar em conformidade com as diretrizes que estabelecermos.
SEÇÃO 15 - RESCISÃO
Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços em caso de violação destes Termos, com notificação prévia sempre que possível. Você permanecerá responsável por todos os valores devidos até a data do encerramento.
SEÇÃO 16 - GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
Os produtos comercializados pela Michelle T. Joias são cobertos pelas garantias previstas no CDC. Em caso de defeito ou vício do produto, você tem direito à reparação, substituição, abatimento do preço ou restituição do valor pago, nos termos dos arts. 18 a 26 do CDC.
As limitações de responsabilidade previstas nestes Termos aplicam-se apenas na extensão permitida pela legislação brasileira e nunca afastam os direitos garantidos ao consumidor pelo CDC.
SEÇÃO 17 - RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ATENDIMENTO
Em caso de dúvidas, reclamações ou conflitos relacionados a uma compra, entre em contato conosco pelo e-mail contato@michellet.com.br ou pelo telefone (11) 98124-8135. Faremos todos os esforços para resolver a situação de forma amigável.
Você também pode registrar reclamações na plataforma consumidor.gov.br, canal oficial do Governo Federal para resolução de conflitos de consumo.
Caso a resolução amigável não seja possível, fica eleito o foro da comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de escolher o foro de seu domicílio, conforme facultado pelo CDC.
SEÇÃO 18 - INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar a Michelle T. Joias por perdas, danos e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de: (1) violação destes Termos de serviço; (2) violação de qualquer lei ou direito de terceiros; ou (3) uso indevido dos Serviços.
SEÇÃO 19 - SEPARABILIDADE
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
SEÇÃO 20 - CONTRATO COMPLETO
Estes Termos de serviço, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Trocas e Devoluções, constituem o acordo integral entre você e a Michelle T. Joias em relação ao uso dos Serviços.
SEÇÃO 21 - CESSÃO
Você não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder ou transferir estes Termos sem necessidade de notificação, desde que isso não prejudique seus direitos como consumidor.
SEÇÃO 22 - LEI APLICÁVEL
Estes Termos de serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
SEÇÃO 23 - ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, publicando a versão atualizada em nosso site com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou por aviso na loja virtual. O uso continuado dos Serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
SEÇÃO 24 - INFORMAÇÕES DE CONTATO
Questões sobre estes Termos de serviço podem ser enviadas para:
AMBSEL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA
Michelle T. Joias
contato@michellet.com.br
(11) 98124-8135
Calçada das Violetas, 159 - Alphaville, Barueri - SP
CNPJ: 35.310.518/0001-06
Última atualização: abril de 2026